SP: Consumidor pode bloquear contato de telemarketing por WhatsApp e SMS


Postada em : 07/04/2021

Consumidores do Estado de São Paulo que não desejam ser incomodados com ligações de telemarketing podem aplicar o bloqueio no telefone. 

Desde 10 de março, a nova legislação estadual permite ao consumidor inscrever até cinco linhas telefônicas de sua titularidade (fixo ou celular) no serviço "Não me ligue", do Procon-SP.

Agora, as empresas também não poderão enviar mensagens SMS ou por aplicativos (via Whatsapp, por exemplo) buscando o titular da linha ou terceiro. Elas também não poderão fazer ligações ou enviar mensagens com o objetivo de fazer cobranças de qualquer natureza.

Trinta dias após o cadastro do telefone no site do Procon-SP, as empresas de telemarketing e fornecedores de produtos ou serviços que utilizam este serviço não poderão mais fazer ligações ou enviar mensagens para o número. A legislação não atinge empresas que pedem doações.

Mesmo que o consumidor esteja com dúvidas, se o telefone estiver inscrito no "Não me Ligue", não receberá ligações de cobrança. Empresas que desrespeitam o bloqueio serão multadas.

Não me ligue

De acordo com o Procon-SP, uma vez inscrito, o número de telefone permanecerá no cadastro por tempo indeterminado. O consumidor pode fazer a exclusão da linha a qualquer momento e também autorizar ligações de uma ou mais empresas das quais deseja receber ligações ou mensagens.

A regra, que atinge empresas que atuam em todo o país, vale para ligações ou mensagens feitas diretamente por funcionários da empresa, por terceiros contratados, por gravações ou qualquer outro meio.

Desde que o serviço "Não me ligue" entrou em vigor, em 2009, foram cadastradas mais de 2,8 milhões de linhas telefônicas e registradas quase 2 mil reclamações. O Procon-SP afirma já ter aplicado 348 multas, que juntas somam cerca de R$ 260 milhões.

Como bloquear telemarketing

Para se cadastrar no serviço “Não me Ligue” e bloquear contato de telemarketinge  cobranças, acesse o ste: https://bloqueio.procon.sp.gov.br e clique em "cadastre seu telefone aqui".

 - Preencha o formulário com seu nome, CPF, RG e endereço completo e crie uma senha.

- Informe os números de telefone que deseja bloquear para as chamadas de telemarketing. Eles devem estar registrados em seu CPF;

- É possível cadastrar até cinco telefones (fixo ou celular);

- Clique no quadrado "li e aceito", para declarar que as informações prestadas são verdadeiras.

- Clique em cadastrar;

- Em 30 dias, as ligações para os números cadastrados devem parar.

Caso o consumidor bloquear o telefone e continuar recebendo ligações após os 30 dias, pode clicar em "denuncie aqui" e preencher o formulário.

Fonte: Portal www.contabeis.com.br